O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o projeto de lei que cria estabelece alíquota mínima de ICMS para serviços de energia elétrica, transporte coletivo, combustíveis e telecomunicações, incluindo-os como serviços essenciais, terá a atenção do parlamento no Senado. Pacheco disse que, nesta semana, na reunião de lideres da casa, será discutido o caminho de tramitação da proposta: se vai direto para plenário ou se passará pelas comissões permanentes.

Rodrigo Pacheco ressaltou que a definição sobre o PLP 18/2022 será tomada em conjunto com os líderes partidários “já nos próximos dias“. O presidente do Casa preferiu não opinar sobre eventuais mudanças no mérito do projeto durante a tramitação, mas já adiantou que a proposta terá emendas.

“Haverá naturalmente emendas. Eventualmente, essas emendas podem ser destacadas. É o processo legislativo mesmo. Não tem como antevermos qual vai ser a posição do Senado: se vai manter integralmente o que a Câmara fez ou se haverá algum tipo de alteração. Mas, evidentemente, se houver alteração votada pela maioria do Senado, vai ser na busca da melhoria e do aprimoramento”, disse Rodrigo Pacheco.

“Vamos receber o que foi aprovado na Câmara. A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis. Daremos toda a atenção ao projeto. Vamos promover reunião de líderes na próxima semana e definir o trâmite desse projeto, dando a ele a importância devida (…). De fato, já passou dos limites o que estamos vivendo”, afirmou o presidente do Senado. Ele foca no elemento dos combustíveis, mas as medidas afetarão também os demais serviços, como os de telecom.

Aprovado na última quarta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados, o PLP é criticado por governadores, que estimam uma perda de arrecadação entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões. Pacheco disse que o Senado não pretende “sacrificar” os governos estaduais. Mas ressaltou que os consumidores merecem prioridade na definição de medidas que busquem conter a alta dos combustíveis na bomba. Segundo o presidente da Casa, o aumento dos preços “é muito nocivo” para o País.

“Se há uma premissa básica é a de ouvir os estados por meio de seus governadores. Alguns deles já se mostraram muito interessados em debater isso. Todos são muito bem-vindos. Vamos ouvi-los. Não queremos sacrificar nenhuma das partes disso: nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. Nesse critério de prioridade, temos que dar prioridade aos consumidores”, disse Pacheco.

O que o consumidor leva
Nota técnica elaborada pela Superintendência de Competição da Anatel na semana passada, adiantada por TELETIME, mostrou que qualquer iniciativa no sentido de reduzir a alíquota do ICMS sobre os serviços de comunicações trará impacto direto no preço final para consumidores, uma vez que os preços dos serviços de telecomunicações são apresentados aos usuários de telecomunicações líquidos de tributos, como o ICMS e PIS/COFINS. Logo, conclui a nota, qualquer redução na alíquota desses impostos resultaria em redução direta no preço final para o usuário.

A Anatel analisou os impactos da tributação no setor sobre a receita média por usuário (ARPU). A agência afirma que reduzir a alíquota para 17% resultaria em redução geral de 11% no preço final aos consumidores. A nota técnica, assinada pelo presidente Carlos Baigorri; pelo superintendente de Competição, José Borges da Silva Neto; e pela gerente de acompanhamento econômico da prestação, Priscila Honório Evangelista, diz que o regulador desempenha acompanhamento do setor, “monitorando a sua evolução, reprimindo toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico”.
(Com informações da Agência Senado)